Como solicitar a Pesquisa de Não Similaridade Estadual

Para solicitar a pesquisa de não similaridade a empresa deve seguir as seguintes instruções:

Preencher e assinar o arquivo disponível para download abaixo

Após realizar o preenchimento do formulário e do ofício para solicitação e ter os documentos da empresa, envia-los em anexo por e-mail endereçado a: cin@fiemt.ind.br com o assunto: [Pesq. de Não Similaridade] nome da empresa – CNPJ da empresa.

O formulário e ofício de solicitação, bem como a documentação da empresa serão analisados pelo Centro Internacional de Negócios e após aprovação e não constatação de pendências será enviado em resposta ao e-mail de solicitação a Nota de Débito para que seja realizado o pagamento pela solicitação da pesquisa.

Manifestação de Produção Estadual

A empresa que deseje manifestar produção similar referente à(s) consulta(s) em andamento deve seguir as seguintes instruções:

Preencher e assinar o arquivo disponível para download abaixo:

Disponibilizar uma via assinada deste documento e, em anexo, as respectivas fichas técnicas/descritivas. A documentação poderá ser assinada digitalmente (certificado digital) ou fisicamente e deverá ser encaminhada à FIEMT através do e-mail cin@fiemt.ind.br.

Consultas públicas de Não Similaridade

Consulta pública relativa aos produtos importados submetidos à apuração de existência ou não de registro de produção similar em Mato Grosso.