O Código de Defesa do Contribuinte de Mato Grosso foi apresentado pelo deputado estadual Diego Guimarães aos empresários industriais do estado durante reunião da diretoria da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).

O documento busca garantir a proteção dos direitos e aprimorar as relações entre os contribuintes e o fisco no estado e asimplificação dos procedimentos fiscais, visando reduzir a burocracia e tornar mais ágil o processo de cumprimento das obrigações tributárias.

“É um importante avanço para garantir o direito dos contribuintes de Mato Grosso. A Fiemt apoio a estrutura do projeto desde o início porque garante o equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e os direitos daqueles que contribuem “, disse o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel.

O deputado Diego Guimarães destacou a importância da lei e a participação da Fiemt no apoio ao projeto. “Agora, cada contribuinte do Estado de Mato Grosso passa a ter resguardos da lei. É uma peça legislativa única no Brasil”, disse.

A visita do deputado atendeu a um pedido do presidente do Conselho Temático Tributário da Fiemt, Rodrigo Guerra “O Código é uma inovação legislativa e que teve total apoio da Federação. A lei vem aprimorar as relações entre o contribuinte, o Fisco e o Estado”, concluiu.

O Código está disponível neste link eletrônico, clique aqui.

Moção de aplausos

Na reunião da Diretoria, o deputado também entregou Moção de aplausos para representantes da Fiemt pela contribuição na Missão Ásia realizada no final de 2023. O documento foi entregue para opresidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel; para a superintendente da Fiemt/IEL, Fernanda Campos; e para o gerente de Relacionameto e Estratégia de Desenvolvimento Industrial, Lucas Barros.

Texto: Vivian Lessa