MPs 927 e 936: Saiba quais medidas trabalhistas adotar - Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso

Para ajudar na decisão sobre qual medida trabalhista sua empresa deve adotar para atravessar essa crise do coronavírus, a assessoria legislativa da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) reuniu as alternativas viabilizadas pelas Medidas Provisórias 927 e 936 que flexibilizam as regras trabalhistas.

A MP 927/2020 abre a possibilidade para que alguns acordos sejam feitos sem a participação de sindicatos de representação. Ela trata do teletrabalho, banco de horas, férias coletivas e outros.

A MP 936/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Ela trata de medidas como:

- Suspensão temporária da jornada de trabalho;

- Redução proporcional de jornada de trabalho e salário;

- Benefício Emergencial do Governo.

Confira todas as medidas aqui ou no documento abaixo.

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