Posicionamento do presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, sobre o projeto de Convalidação dos Incentivos Fiscais entregue nesta terça (25) pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa:
Há no setor industrial uma grande preocupação com o projeto de lei de Convalidação de Incentivos Fiscais formulado pelo Poder Executivo e apresentado hoje à ALMT, pois a proposta é desconhecida da indústria de Mato Grosso, uma vez que ela não foi discutida com o setor produtivo. Consideramos salutar a participação de entidades representativas de diferentes setores na definição de políticas de desenvolvimento e atração de investimentos.
Faremos uma análise aprofundada do projeto apresentado, para compreender melhor quais serão seus impactos sobre o setor industrial, caso aprovado. Desde já, no entanto, contamos com o bom senso do Governo e da ALMT, no sentido de que a convalidação respeite os contratos em vigor e promova a tão necessária competitividade ao setor industrial, incentivando realmente o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.
Entendemos que qualquer eventual alteração nas regras deve ser aplicada a novos projetos, respeitando os contratos que as empresas já têm em vigor com o Estado de Mato Grosso, em protocolos que representam atos jurídicos perfeitos. O governador, com seu histórico de empresário, é totalmente consciente de que planos de negócios são definidos com base no que está em vigor. Mudanças ao longo do processo provocam fechamento de empresas, desemprego e redução da arrecadação presente – e inibem a atração de investimentos futuros, por gerar insegurança entre os empresários. Respeitar contratos é fundamental para quem quer assinar novos contratos.
O Estado de Mato Grosso pode sair da crise fiscal em que se encontra pelo caminho mais sustentável, que é o do desenvolvimento de sua economia. Com mais empresas instaladas, teremos mais empregos, mais vendas e, consequentemente, mais recursos recolhidos em impostos ao Estado. Não caminhar nesta direção é, além de ilógico, perigosamente insustentável. Mais empresas operando, é disso que precisamos.
O momento é de grande crise econômica no país. O PIB tende a ficar estagnado em 2019, o desemprego continua em níveis assustadores, a confiança empresarial está em baixa. Não é coerente impor ainda mais obstáculos ao crescimento econômico de estados que, como Mato Grosso, ainda não têm uma indústria desenvolvida. Precisamos atuar com firmeza para que isso não ocorra, pois os mais prejudicados seriam os milhões de mato-grossenses que precisam da atração de investimentos e da geração de novos empregos em nosso Estado.
Cuiabá, 25 de junho de 2019
