Após participação efetiva da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) levantando as principais demandas do segmento com relação ao regime tributário estabelecido no estado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) divulgou portaria que altera o monitoramento Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

A medida, que foi publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (05.12), uniformiza o prazo de envio de documentos das empresas que são beneficiárias do Prodeic, a exemplo, a planilha de relatório. Anteriormente, esse documento e a comprovação de recolhimento aos fundos deveriam ser enviados mensalmente.  Com a alteração, este envio pode ser feito até o dia 15 de março de cada ano, ou seja, anualmente.

Além disso, as empresas que não enviaram os relatórios dos anos de 2020 e 2021, também poderão encaminhar até o próximo 15 de março de 2023. O não envio do relatório resultaria na suspensão do benefício. Esse avanço na simplificação para as empresas optantes do Prodeic é uma conquista de política pública da Fiemt, que ouviu os empresários sobre as burocracias enfrentadas pelo setor.

Texto: Vívian Lessa | Fiemt